Bao Kong, advogado, com mestrado em Direito Público, pretende candidatar-se ao processo de escolha para integrar o serviço notarial. Ao estudar o tema, verifica que a Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal estabelece diversos parâmetros para o regime jurídico dessa atividade, dentre os quais pode ser indicado que a atividade notarial:
- A)É exercida por cargo público.
Errada, porque o servico notarial nao e cargo publico; ele e delegado a particular em carater privado.
- B)É fiscalizada pelo Poder Judiciário.
Certa, porque a atividade notarial e fiscalizada pelo Poder Judiciario, como determina a Constituicao e a Lei 8.935/1994.
- C)Decorre do procedimento licitatório.
Errada, porque a entrada na atividade ocorre por concurso publico, e nao por procedimento licitatorio.
- D)Pode ser exercida por pessoa jurídica.
Errada, porque a atividade e exercida por pessoa natural delegataria, nao por pessoa juridica.
Gabarito: B
A atividade notarial e registral, no Brasil, nao e cargo publico nem emprego estatutario: ela e exercida em carater privado, por delegacao do Poder Publico. Isso esta na Constituicao Federal, art. 236, e foi reafirmado pelo STF em varias decisoes sobre o tema. O notario e o registrador entram na atividade por concurso publico de provas e titulos, e nao por escolha livre da Administracao, muito menos por licitacao ou por personalidade juridica empresarial.