Julgue o item seguinte, referente a servidões, responsabilidade civil, posse, parcelamento do solo urbano e proteção de dados pessoais. As vias e as praças passam a integrar o domínio do município na data de registro de um loteamento.
- C)Certo
Certo: a transferência ao domínio municipal ocorre na data do registro do loteamento.
- E)Errado
Errado seria se a integração dependesse de ato posterior.
Gabarito: C
Com o registro do loteamento, passam a integrar o domínio do município as vias, praças, espaços livres e áreas destinadas a edifícios públicos e equipamentos urbanos constantes do projeto e do memorial descritivo.