Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. No caso de dúvida registral, após a juntada dos documentos pela parte interessada, o Ministério Público será ouvido no prazo de 10 dias, apesar da natureza administrativa do procedimento.
- C)Certo
Correta: a assertiva reproduz a participacao do Ministerio Publico no procedimento de duvida.
- E)Errado
Errada: a natureza administrativa nao afasta a oitiva do Ministerio Publico.
Gabarito: C
No procedimento de duvida registral, a despeito de sua natureza administrativa, ha intervencao do Ministerio Publico. Apos a juntada de documentos pela parte interessada, o MP e ouvido no prazo legal indicado, preservando o controle do procedimento registral.