Julgue o item que se segue, referente à regularização fundiária de interesse social e ao direito registral imobiliário. O ente público imitido na posse a partir de decisão proferida em processo judicial de desapropriação em curso poderá requerer a abertura de matrícula de parte de imóvel situado em área urbana, com base em planta e memorial descritivo, devendo a apuração de remanescente ser realizada de modo imediato.
- C)Certo
Certo seria se dissesse que a apuração do remanescente pode ser posterior.
- E)Errado
Errado: a exigência de apuração imediata contraria a Lei de Registros Públicos.
Gabarito: E
O ente público proprietário ou imitido na posse em desapropriação pode requerer abertura de matrícula de parte de imóvel urbano com planta e memorial. A apuração do remanescente, porém, pode ocorrer em momento posterior, não necessariamente de modo imediato.