Conforme disposição expressa da Lei n.º 8.935/1994, independentemente de outras disposições normativas, estão sujeitos à circunscrição geográfica
- A)os tabeliães de notas e os tabeliães e oficiais de registro de distribuição.
Incorreta. Tabeliao de notas não está sujeito a circunscricao geografica nos mesmos termos expressos para os registradores indicados pela lei.
- B)os tabeliães de notas e os de protesto de títulos.
Incorreta. A alternativa inclui tabeliao de notas e tabeliao de protesto, que não formam o par expressamente submetido a circunscricao na regra cobrada.
- C)os oficiais de registro de imóveis e os de registro civil de pessoas naturais.
Correta. A Lei n. 8.935/1994 sujeita os oficiais de registro de imóveis e os de registro civil de pessoas naturais as normas de circunscricao geografica.
- D)os oficiais de registro de imóveis e os de registro civil das pessoas jurídicas.
Incorreta. O registro civil das pessoas jurídicas não e o serviço indicado pela disposicao expressa cobrada na questão.
- E)os oficiais de registro de títulos e documentos e os de registro civil das pessoas jurídicas.
Incorreta. Registro de titulos e documentos e registro civil de pessoas jurídicas não correspondem ao par legal expressamente apontado.
Gabarito: C
A Lei n. 8.935/1994 diferencia a liberdade de escolha de alguns serviços notariais da competência territorial dos registradores. Em disposicao expressa, os oficiais de registro de imóveis e os oficiais de registro civil de pessoas naturais ficam sujeitos as normas de circunscricao geografica, pois seus atos se vinculam ao territorio legalmente definido.