Com base no que a Lei n.º 6.015/1973 dispõe acerca do Registro Torrens, assinale a opção correta.
- A)O pedido pode ser contestado por qualquer proprietário de imóvel lindeiro, independentemente de se considerar proprietário do imóvel a ser registrado.
Incorreta. A contestação não e aberta a qualquer lindeiro de forma abstrata e independente de interesse jurídico sobre o imóvel.
- B)O pedido de inscrição no Registro Torrens deve ser apresentado pelo interessado diretamente ao juízo competente.
Incorreta. O requerimento de inscricao no Registro Torrens e apresentado ao oficial do registro de imóveis, não diretamente ao juízo.
- C)O juiz deve determinar a expedição de edital se entender que os documentos encaminhados ao seu conhecimento justificam a propriedade do requerente.
Correta. Se os documentos levados ao conhecimento do juiz justificarem a propriedade do requerente, deve ser determinada a expedicao de edital.
- D)A publicação de edital supre a intimação das pessoas indicadas pelo requerente.
Incorreta. A publicacao de edital não substitui automaticamente as intimacoes pessoais ou especificas previstas no procedimento.
- E)O juiz poderá dispensar a manifestação do Ministério Público, se entendê-la desnecessária.
Incorreta. A manifestação do Ministério Público faz parte do procedimento legal e não pode ser dispensada por mera conveniencia judicial.
Gabarito: C
No Registro Torrens, o pedido e apresentado ao oficial do registro de imóveis, com instrucao documental própria. Depois da autuacao e das verificacoes, havendo remessa ao juiz, se este entender que os documentos justificam a propriedade do requerente, determinara a expedicao de edital. A intervencao do Ministério Público e a observancia das intimacoes legalmente previstas integram a seguranca do procedimento.