Assinale a opção correta acerca da sustação do protesto em conformidade com o disposto na Lei n.º 9.492/1997.
- A)A referida sustação pode decorrer de ato do apresentante ou do Poder Judiciário.
Incorreta. A sustacao tratada pela lei decorre de ordem judicial; o apresentante pode desistir do protesto, mas isso não se confunde com sustacao.
- B)O título cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser retirado pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.
Incorreta. O titulo sustado judicialmente não pode ser retirado pelo apresentante sem autorizacao judicial.
- C)Promovida a sustação por decisão do juízo, o título será encaminhado pelo tabelião aos autos do processo em que ocorreu a sustação.
Incorreta. O titulo permanece no tabelionato a disposicao do juízo, não sendo automaticamente encaminhado aos autos.
- D)O título cujo protesto tiver sido sustado judicialmente poderá ser pago pelo apresentante, independentemente de autorização judicial.
Incorreta. O pagamento de titulo com protesto sustado judicialmente também depende de autorizacao judicial.
- E)Revogada a ordem judicial de sustação, não é necessário proceder a nova intimação do devedor.
Correta. Revogada a ordem judicial de sustacao, a Lei n. 9.492/1997 dispensa nova intimação do devedor.
Gabarito: E
Na Lei n. 9.492/1997, a sustacao judicial impede a prática do protesto e deixa o titulo no tabelionato a disposicao do juízo. Enquanto vigente a ordem, o titulo somente pode ser pago, protestado ou retirado com autorizacao judicial. Se a ordem de sustacao for revogada, o procedimento volta a correr sem necessidade de nova intimação do devedor.