A exigência de plena e perfeita identificação do imóvel na matrícula e nos documentos apresentados para registro representa o princípio da
- A)fé pública.
Errada, porque fé pública se relaciona à presunção de veracidade dos atos praticados pelo registrador, e não à identificação do imóvel.
- B)legalidade.
Errada, porque legalidade é o controle de conformidade do título com a lei, não a exigência de descrição perfeita do bem.
- C)publicidade.
Errada, porque publicidade trata da possibilidade de conhecimento dos atos registrais por terceiros, não da individualização do imóvel.
- D)continuidade.
Errada, porque continuidade exige encadeamento lógico entre os titulares dos direitos registrados, e não a descrição precisa do imóvel.
- E)especialidade.
Certa, porque o princípio da especialidade exige a plena e perfeita identificação do imóvel na matrícula e nos documentos apresentados.
Gabarito: E
No Registro de Imóveis, cada imóvel precisa ser descrito de forma precisa, para que não reste dúvida sobre qual bem está sendo registrado. É justamente isso que o princípio da especialidade exige: a individualização perfeita do imóvel, com elementos que permitam identificá-lo sem confusão, tanto na matrícula quanto nos títulos levados a registro. Pense assim: o cartório não trabalha com “terreninho simpático na rua tal”. Ele quer localização, medidas, confrontações, área e outros dados que tornem o imóvel único. Essa exigência evita sobreposição de registros, fraudes e erros de identificação. A Lei 6.015/1973, especialmente no sistema da matrícula, reforça essa lógica de perfeita identificação do bem. Por isso o gabarito é a letra E. O enunciado descreve exatamente a ideia de especialidade objetiva, que recai sobre o imóvel. Em doutrina registral, a especialidade é a individualização do objeto do registro; sem isso, o registro perde segurança e precisão. As demais alternativas tratam de outros princípios: publicidade, continuidade, legalidade e fé pública, que são importantes, mas não têm relação direta com a exigência de descrição exata do imóvel. Aqui, a palavra-chave é identificação completa do bem, sem espaço para imaginação.