No que concerne a princípios do direito imobiliário, julgue o item a seguir. Os atos de notificação extrajudicial sujeitam-se ao princípio da territorialidade, o qual vincula ao domicílio da parte notificada a competência das serventias de registro de títulos e documentos.
- C)Certo
Errado. O item afirma uma vinculacao territorial absoluta ao domicilio da parte notificada que não corresponde ao regime da notificacao extrajudicial em RTD.
- E)Errado
Correto. A assertiva está errada porque aplica indevidamente a territorialidade como critério vinculante ao domicilio do notificado para essas notificacoes.
Gabarito: E
A notificação extrajudicial por Registro de Titulos e Documentos tem regime próprio e não se confunde, de modo simples, com a territorialidade imobiliaria. A competência do RTD para notificar não e definida pela afirmação absoluta de que o domicilio da parte notificada vincula a serventia competente. Por isso, em questões Cebraspe, e preciso separar principios do Registro de Imóveis de regras especificas de RTD.