João, depois de ter completado 22 anos de idade, descobriu, por intermédio de seus familiares, quem era seu pai. Assim, ajuizou uma ação de reconhecimento de paternidade e, em paralelo, compareceu ao ofício de registro de pessoas naturais de sua cidade, para realizar o procedimento extrajudicial. Com base no Provimento n.º 16/2012 do CNJ, é correto afirmar que, na situação hipotética precedente, João procedeu
- A)de maneira equivocada, visto que, por ser maior de 21 anos de idade, somente poderia ajuizar uma demanda judicial para o reconhecimento da paternidade, sendo inadmissível buscar extrajudicialmente o poder público com essa finalidade.
Incorreta. A maioridade não torna a via extrajudicial inadmissivel por si só; o problema do caso não e Joao ter mais de 21 anos.
- B)corretamente ao ajuizar a demanda judicial e, em sequência, provocar o poder público de maneira extrajudicial, a fim de alcançar a solução mais célere possível.
Incorreta. O Provimento não autoriza o uso simultaneo da ação judicial e do procedimento extrajudicial para tentar obter a solução mais celere.
- C)de maneira equivocada, pois não deveria ter buscado o poder público de maneira extrajudicial, uma vez que já havia buscado o reconhecimento da paternidade em juízo.
Correta. Como Joao já havia ajuizado ação de reconhecimento de paternidade, não deveria instaurar procedimento extrajudicial paralelo no registro civil para a mesma finalidade.
- D)corretamente, porque, embora ele pudesse ingressar judicialmente a qualquer tempo, ainda que por representação, o procedimento extrajudicial junto ao poder público é autorizado exclusivamente aos maiores de 21 anos de idade, independentemente de manifestação do Ministério Público.
Incorreta. A alternativa erra ao justificar a conduta como correta e ao tratar o procedimento como exclusivo aos maiores de 21 anos sem interferencia relevante do caso judicial já existente.
- E)corretamente, porque, embora ele pudesse ingressar judicialmente a qualquer tempo, ainda que por representação, o procedimento extrajudicial junto ao poder público é autorizado exclusivamente para os maiores de 21 anos de idade e condicionado a manifestação do Ministério Público.
Incorreta. Também considera correta a duplicidade de vias e acrescenta condicionamento ao Ministério Público que não resolve o impedimento central: a existencia de demanda judicial paralela.
Gabarito: C
No procedimento extrajudicial de reconhecimento de paternidade regulado pelo Provimento CNJ n. 16/2012, a via administrativa não deve correr em paralelo com ação judicial já proposta para a mesma finalidade. Havendo demanda judicial de investigação ou reconhecimento de paternidade, a solução deve seguir no juízo competente, evitando duplicidade de procedimentos e decisões conflitantes.