A respeito do procedimento de dúvida, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 6.015/1973 e a jurisprudência do STJ.
- A)Se o interessado não impugnar a dúvida no prazo legal, presume-se que ele cumprirá a exigência indicada pelo oficial e, por isso, o juiz poderá deixar de proferir sentença.
Incorreta. Mesmo sem impugnacao do interessado, o juiz deve proferir sentença no procedimento de duvida.
- B)O procedimento de dúvida dispensa a oitiva do Ministério Público.
Incorreta. A Lei 6.015/1973 preve a oitiva do Ministério Público no procedimento de duvida.
- C)Contra decisão que julgar apelação em procedimento de dúvida é cabível recurso especial.
Incorreta. Conforme a jurisprudencia do STJ, por se tratar de procedimento de natureza administrativa, não cabe recurso especial contra decisão em duvida registral.
- D)O recurso interposto contra a sentença terá efeitos devolutivo e suspensivo.
Correta. O recurso interposto contra a sentença no procedimento de duvida tem efeitos devolutivo e suspensivo.
- E)Embora tenha natureza administrativa, a decisão de dúvida impede o uso do processo contencioso competente.
Incorreta. A decisão de duvida, de natureza administrativa, não impede o uso do processo contencioso competente.
Gabarito: D
No procedimento de duvida registral, o oficial submete ao juiz a exigencia recusada pelo interessado. A falta de impugnacao não dispensa sentença: o juiz ainda deve decidir. O Ministério Público deve ser ouvido. Da sentença cabe recurso de apelacao, e a Lei 6.015/1973 atribui a esse recurso efeitos devolutivo e suspensivo. A decisão no procedimento de duvida tem natureza administrativa e não impede que a parte use o processo contencioso competente quando cabível.