Considerando as disposições da Lei n.º 6.015/1973 (Lei dos Registros Públicos) e suas alterações, julgue o item a seguir, relativos à responsabilidade dos oficiais de registro público. A responsabilidade civil e criminal dos oficiais de registro público abrange os atos omissivos referentes a comunicações que devam ser remetidas a outros cartórios.
- C)Certo
Certo. Atos omissivos relacionados a comunicacoes obrigatorias a outros cartorios também podem estar abrangidos pela responsabilidade civil e criminal dos oficiais.
- E)Errado
Errado. A responsabilidade não se restringe a condutas positivas; omissoes funcionais relevantes também podem gerar consequencias.
Gabarito: C
A responsabilidade funcional dos oficiais de registro não se limita a atos comissivos. Omissões relevantes, como deixar de remeter comunicacoes obrigatorias a outros cartorios, também podem gerar responsabilidade civil e criminal conforme a natureza do dano ou do delito. A atividade registral depende da circulacao correta de comunicacoes para preservar continuidade, publicidade e seguranca jurídica.