De acordo com a Lei n° 11.101/2005, são vedadas a conciliação e a mediação
- A)nas fases pré-processual e processual de disputas entre os sócios e acionistas de sociedade em dificuldade ou em recuperação judicial.
Incorreta. Disputas entre sócios ou acionistas podem ser objeto de conciliação e mediação.
- B)na hipótese de haver créditos extraconcursais contra empresas em recuperação judicial durante período de vigência de estado de calamidade pública, a fim de permitir a continuidade da prestação de serviços essenciais.
Incorreta. Créditos extraconcursais e serviços essenciais em calamidade estão entre hipóteses admitidas, não vedadas.
- C)em conflitos que envolverem concessionárias ou permissionárias de serviços públicos em recuperação judicial.
Incorreta. Conflitos com concessionárias ou permissionárias em recuperação podem admitir métodos consensuais.
- D)na hipótese de negociação de dívidas e respectivas formas de pagamento entre a empresa em dificuldade e seus credores, em caráter antecedente ao ajuizamento de pedido de recuperação judicial.
Incorreta. A negociação antecedente de dívidas é justamente uma hipótese admitida.
- E)sobre a natureza jurídica e a classificação de créditos, bem como sobre critérios de votação em assembleia-geral de credores.
Correta. A lei veda mediação e conciliação sobre classificação/natureza de créditos e critérios de votação na assembleia.
Gabarito: E
A Lei de Recuperação e Falência estimula conciliação e mediação antes e durante a recuperação, inclusive em disputas societárias e renegociação com credores. O limite está em temas estruturais do concurso, como natureza, classificação dos créditos e critérios de votação em assembleia.