Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais). Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
- A)O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
Errada, porque cheque cruzado não é pago em dinheiro ao portador no estabelecimento sacado, e a apresentação a câmara de compensação é a via adequada, não pagamento direto em espécie.
- B)O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
Certa, pois o cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou do nome do banco é considerada sem efeito, conforme a Lei do Cheque.
- C)A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
Errada, porque a aposição de vários cruzamentos especiais não invalida automaticamente o cheque; a regra legal não traz essa nulidade nos termos descritos.
- D)O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
Errada, pois isso descreve efeito de bloqueio ou reserva de conta, e não a disciplina do cheque cruzado; o cruzamento apenas restringe a forma de pagamento.
Gabarito: B
O cruzamento no cheque existe para dar mais segurança à circulação do título. Quando o cheque vem com cruzamento geral ou especial, a ideia é restringir a forma de pagamento, afastando o pagamento direto em dinheiro e canalizando a operação por instituição bancária. No cruzamento especial, além das duas linhas paralelas, aparece o nome de um banco específico, o que torna a destinação ainda mais fechada. Pela Lei do Cheque (Lei 7.357/1985), o cruzamento especial tem disciplina própria: ele não pode ser convertido em cruzamento geral. Em outras palavras, não é para o cheque ficar mais solto depois de ter sido mais “apertado”. Além disso, se alguém inutiliza o cruzamento ou apaga o nome do banco indicado, a lei trata isso como se não tivesse havido alteração útil do título, preservando a eficácia do cruzamento. É exatamente por isso que a alternativa B está correta. Ela reproduz a regra legal de que o cruzamento especial não perde sua natureza por conversão em geral e que a inutilização do cruzamento ou do nome do banco é reputada como não existente. Esse é o tipo de detalhe que a FGV adora: troca uma palavrinha e o candidato vai junto para a vala. Na prática, o cheque cruzado não serve para “sacar no balcão” como se fosse dinheiro vivo. Ele funciona como um freio de segurança, obrigando a tramitação por via bancária e reduzindo risco de extravio, fraude e pagamento indevido.