De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Sociedade Simples, analise as sentenças abaixo. I. É vedada a contribuição que consista em serviços. II. A administração da sociedade pode ser exercida por pessoas naturais ou pessoas jurídicas, devendo estas indicar seu representante. III. Na omissão do contrato social, a administração da sociedade compete separadamente a cada um dos sócios. IV. O sócio, admitido em sociedade já constituída, fica isento de responsabilidade quanto às dívidas sociais anteriores à sua admissão. Assinale a alternativa correta:
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Errada, porque as assertivas I, II e IV estão incorretas, então não há como dizer que todas estão corretas.
- B)Todas as assertivas estão incorretas.
Errada, porque a assertiva III está correta, então não é verdade que todas estejam incorretas.
- C)Apenas a assertiva II está incorreta.
Errada, porque a assertiva II é que está incorreta, e não apenas ela isoladamente no sentido de tornar a alternativa verdadeira.
- D)Apenas a assertiva III está correta.
Certa, porque somente a assertiva III está correta, já que na omissão do contrato social a administração compete separadamente a cada sócio.
Gabarito: D
Na sociedade simples, a regra é que o contrato social manda muito, mas a lei já deixa algumas travas prontas. Uma delas é que o sócio pode contribuir com dinheiro, bens ou até serviços, então a afirmativa I cai por terra. Outro detalhe importante: o administrador deve ser pessoa natural, ainda que não seja sócio, ou seja, pessoa jurídica não pode administrar, o que derruba a II. Na falta de previsão no contrato social, a administração fica com cada sócio separadamente. É exatamente o que diz o art. 1.013 do Código Civil. Por isso, a assertiva III está correta e é a única que se salva na questão. A IV também erra feio: quem entra depois em sociedade já constituída não fica isento das dívidas anteriores. Pelo art. 1.025 do Código Civil, o sócio admitido responde pelas obrigações sociais pretéritas nos limites da responsabilidade da sociedade. Em prova, a banca adora trocar a lógica e fazer parecer que o novato chega sem passado, mas no mundo empresarial isso não funciona assim. Resumo de prova: serviço pode, administrador tem que ser pessoa natural, sem cláusula expressa cada sócio administra, e quem entra na sociedade não apaga as dívidas anteriores com uma borracha mágica.