A empresa ALFA Ltda. pretende submeter em assembleia a fusão com a empresa BETA Ltda.. Não há previsão a respeito do quórum de aprovação em seu contrato social e o capital social foi integralmente integralizado. Assim, para aprovação dessa proposta, a deliberação dos sócios, em primeira convocação da assembleia, deve ser aprovada por
- A)unanimidade dos sócios.
Incorreta. Fusão não exige unanimidade como regra supletiva.
- B)maioria de votos dos presentes.
Incorreta. Maioria dos presentes não basta, pois o quórum é calculado sobre o capital social.
- C)votos correspondentes a mais da metade do capital social.
Correta. A aprovação exige votos correspondentes a mais da metade do capital social.
- D)votos correspondentes a 2/3 (dois terços) do capital social.
Incorreta. O quórum de dois terços do capital social não é a regra atual para essa deliberação.
- E)votos correspondentes a 2/3 (dois terços) dos presentes.
Incorreta. Dois terços dos presentes não é o critério legal aplicável.
Gabarito: C
Após as alterações recentes do Código Civil, deliberações relevantes em sociedade limitada, como fusão, incorporação e alteração contratual, em regra exigem votos correspondentes a mais da metade do capital social, salvo disposição contratual diversa.