Acerca da alienação fiduciária de coisa imóvel, o regime jurídico especial é formado por um conjunto de normas extravagantes, dentre as quais a Lei no 9.514/97, que “Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências”. Diante disso, é correto afirmar:
- A)a alienação fiduciária de coisa imóvel é negócio jurídico que poderá ser contratada por pessoa física ou jurídica, sendo privativa das entidades que operam no Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI).
Incorreta. A alienação fiduciária imobiliária não é privativa de entidades do SFI.
- B)o registro, no competente Registro de Imóveis, do contrato que lhe serve de título, tem natureza constitutiva, sem o qual a propriedade fiduciária e a garantia dela decorrente não se perfazem.
Correta. O registro tem natureza constitutiva.
- C)com a constituição da propriedade fiduciária a partir do registro, no competente Registro de Imóveis, a obrigação de arcar com o custo do pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) caberá ao fiduciário.
Incorreta. O fiduciante, como possuidor direto, em regra suporta encargos como IPTU enquanto permanece no imóvel.
- D)é necessário o registro, no competente Registro de Imóveis, para a constituição da propriedade fiduciária de coisa imóvel, tornando-se o fiduciante possuidor indireto, e o fiduciário, possuidor direto da coisa imóvel.
Incorreta. A posse direta é do fiduciante, e a indireta do fiduciário.
- E)o registro se impõe como requisito para fins de publicidade, sendo, portanto, desnecessário o registro do contrato de alienação fiduciária de coisa imóvel para que sejam constituídas a propriedade fiduciária e a respectiva garantia.
Incorreta. O registro não é mera publicidade; é requisito constitutivo.
Gabarito: B
Na alienação fiduciária imobiliária, o registro do contrato no Registro de Imóveis é constitutivo da propriedade fiduciária e da garantia. Sem o registro, a propriedade fiduciária não se aperfeiçoa.