Assinale a alternativa correta sobre o contrato de compra e venda mercantil.
- A)O prazo para o comprador exercer o direito de preferência pode ser convencionado entre as partes, independentemente de coisa móvel ou imóvel.
Errada, porque o direito de preferência na compra e venda tem disciplina legal própria e não é algo que as partes possam moldar livremente sem respeitar os limites previstos em lei.
- B)O direito de preferência na aquisição de bens é transmissível aos herdeiros.
Errada, porque a transmissibilidade do direito de preferência não é tratada de forma tão ampla como a alternativa sugere; a regra legal não autoriza essa afirmação genérica sem ressalvas.
- C)A cláusula de reserva de domínio será estipulada por escrito e depende de registro no domicílio do comprador para valer contra terceiros.
Certa, porque a cláusula de reserva de domínio deve ser estipulada por escrito e registrada no domicílio do comprador para valer contra terceiros, conforme o Código Civil.
- D)O vendedor poderá executar a cláusula de reserva de domínio, independentemente de constituição do comprador em mora.
Errada, porque o vendedor não pode simplesmente executar a reserva de domínio sem antes observar a constituição do comprador em mora e os procedimentos legais pertinentes.
Gabarito: C
Na compra e venda mercantil, a regra é simples: o contrato serve para transferir a coisa e o preço, mas algumas cláusulas especiais mudam bastante o jogo. Uma das mais cobradas é a cláusula de reserva de domínio, muito usada na venda a prazo de bens móveis. Nela, o comprador recebe a posse da coisa, mas a propriedade continua com o vendedor até o pagamento integral. E aqui entra o ponto clássico da prova: para essa cláusula valer contra terceiros, ela precisa estar por escrito e ser registrada no domicílio do comprador. Isso está no Código Civil, na disciplina da reserva de domínio (arts. 521 a 528). Sem esse registro, a cláusula pode até valer entre as partes, mas fica frágil perante terceiros de boa-fé. Por isso o gabarito é a letra C. Ela descreve exatamente a exigência legal da reserva de domínio: instrumento escrito e registro para eficácia perante terceiros. É o tipo de detalhe que a banca adora, porque troca uma palavrinha e já tenta fazer você escorregar no tapete da lei. Outro detalhe importante: se o comprador não paga, o vendedor não sai executando a cláusula no impulso. Em regra, é necessária a constituição em mora e a adoção das medidas cabíveis. Então, na prova, desconfie de alternativas que tentam simplificar demais um instituto que a lei cercou de formalidades.