Quanto à dissolução de sociedade simples, assinale a alternativa correta.
- A)Ocorrerá a dissolução da sociedade por falta de pluralidade de sócios, não reconstituída no prazo de 120 (cento e vinte) dias, sem que haja a transformação do registro da sociedade para empresário individual ou para empresa individual de responsabilidade limitada.
Incorreta. Além de mencionar prazo de 120 dias, a causa de dissolucao por falta de pluralidade foi revogada pela Lei 14.195/2021; o regime antigo falava em 180 dias e ainda previa transformacao.
- B)A deliberação dos sócios por maioria absoluta, na sociedade de prazo determinado, poderá dissolver a sociedade.
Incorreta. A deliberacao por maioria absoluta dissolve a sociedade de prazo indeterminado, não a sociedade de prazo determinado nessa formulacao.
- C)A sociedade será dissolvida sempre que ocorrer o vencimento do seu prazo de duração.
Incorreta. O vencimento do prazo não dissolve sempre: se a sociedade continuar sem liquidação e sem oposicao de socio, prorroga-se por tempo indeterminado.
- D)Qualquer sócio pode requerer que a sociedade seja dissolvida judicialmente quando anulada a sua constituição.
Correta. Nos termos do art. 1.034, I, do Codigo Civil, qualquer socio pode requerer judicialmente a dissolucao quando anulada a constituição da sociedade.
Gabarito: D
A dissolucao da sociedade simples pode ocorrer de pleno direito nas hipóteses do art. 1.033 do Codigo Civil e judicialmente nas hipóteses do art. 1.034. A anulação da constituição autoriza qualquer socio a requerer dissolucao judicial. Após a Lei 14.195/2021, a falta de pluralidade de socios deixou de ser causa legal de dissolucao.