Sobre a legislação brasileira de propriedade industrial, é correto afirmar que
- A)a patente de invenção e a de modelo de utilidade têm prazos de 15 e 20 anos, respectivamente, prorrogáveis por igual período.
Errada: os prazos estão invertidos e, além disso, a LPI não prevê prorrogação desses prazos.
- B)constituem violação do direito do titular da patente quaisquer atos a ela relativos praticados por terceiros não autorizados.
Errada: a violação do direito de patente não se resume a qualquer ato de terceiro, porque a própria lei trabalha com hipóteses legais específicas e com exceções.
- C)microorganismos transgênicos não são patenteáveis ainda que preencham os requisitos de novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
Errada: microorganismos transgênicos podem ser patenteáveis, desde que atendam aos requisitos legais e não sejam mera descoberta.
- D)a licença compulsória de patente por interesse público não afasta a remuneração ao seu titular.
Certa: na licença compulsória por interesse público, o titular da patente continua tendo direito a remuneração, conforme a LPI.
Gabarito: D
A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) regula as patentes e traz regras bem objetivas sobre prazo, titularidade e limites de exploração. Na prova, a banca costuma trocar números e exceções de lugar, então vale ficar atento: patente de invenção dura 20 anos, e modelo de utilidade dura 15 anos, ambos contados da data do depósito, sem prorrogação automática.