No que se refere à impugnação de créditos na recuperação judicial, é certo afirmar que
- A)a impugnação, ainda que parcial, impedirá o pagamento da parte incontroversa.
Incorreta. A impugnação parcial não impede o pagamento da parte incontroversa do crédito.
- B)da decisão judicial sobre a impugnação, caberá agravo, e uma vez recebido, o relator poderá conceder efeito suspensivo à decisão que reconhece o crédito.
Correta. Da decisão judicial sobre a impugnação cabe agravo, e o relator pode conceder efeito suspensivo é decisão que reconhece o crédito.
- C)os credores cujos créditos forem impugnados serão intimados para contestar a impugnação, no prazo de 10 (dias) dias, devendo juntar todas as provas necessárias.
Incorreta. O prazo para o credor impugnado contestar a impugnação é de 5 dias, não 10 dias.
- D)a impugnação será dirigida ao juiz por meio de petição, sendo que cada uma será autuada em separado, com os documentos a ela relativos, mesmo que versando sobre o mesmo crédito.
Incorreta. Em regra cada impugnação é autuada em separado, mas as impugnações sobre o mesmo crédito devem ter uma só autuação.
- E)uma vez conclusos os autos de impugnação, o juiz necessariamente determinará as provas a serem produzidas e designará a audiência de instrução e julgamento.
Incorreta. O juiz só determina provas e audiência se necessário; não há obrigatoriedade em todo caso.
Gabarito: B
Na recuperação judicial, a impugnação de crédito é processada como incidente perante o juízo. A impugnação parcial não impede o pagamento da parte incontroversa. O credor impugnado contesta em 5 dias. Da decisão judicial sobre a impugnação cabe agravo, e o relator pode conceder efeito suspensivo é decisão que reconhece o crédito ou ajustar sua inscrição para fins de voto.