Sobre os seguintes contratos empresariais, é correto afirmar que
- A)no caso de transporte de coisas o transportador responde isoladamente perante o remetente pelo dano ocasionado no percurso que efetuou.
Incorreta. No transporte cumulativo, a responsabilidade pelo dano não é formulada como responsabilidade isolada simples do transportador perante o remetente; há disciplina própria de responsabilidade entre os transportadores e perante o interessado.
- B)salvo disposição expressa em contrário, deve o proprietário fiduciário vender a coisa a terceiros por leilão, hasta pública ou qualquer outra medida judicial.
Incorreta. Na alienação fiduciária, a venda da coisa pelo proprietário fiduciário, em regra, independe de leilão, hasta pública ou medida judicial, salvo pactuação específica.
- C)nas locações em shopping centers, o locador pode recusar a renovação se o imóvel vier a ser utilizado por ele.
Incorreta. Nas locações em shopping centers, a lei limita a recusa renovatória baseada em uso próprio do imóvel pelo locador.
- D)a concessão de venda de automóveis inclui, necessariamente, o uso gratuito de marca do concedente, como identificação.
Correta. A concessão de venda de automóveis compreende necessariamente o uso gratuito da marca do concedente como identificação, conforme o regime legal da concessão comercial de veículos.
Gabarito: D
A concessão comercial de veículos automotores, regida pela Lei Ferrari, compreende não só a comercialização e assistência técnica, mas também o uso gratuito da marca do concedente como identificação. Em outros contratos empresariais, atenção às regras especiais: em shopping center há restrições é retomada por uso próprio; na alienação fiduciária a venda do bem independe, em regra, de leilão ou medida judicial; e no transporte cumulativo a responsabilidade não se resolve pela ideia simplista de responsabilidade isolada perante o remetente.