Conforme a Lei nº 6.404/76, que dispõe sobre as Sociedades por Ações, assinale a alternativa CORRETA.
- A)A companhia não pode ter por objeto participar de outras sociedades.
Errada, porque a Lei 6.404/76 admite que a companhia participe de outras sociedades, inclusive em certos casos mesmo que isso não esteja no objeto social.
- B)Não pode ser objeto da companhia qualquer empresa de fim lucrativo.
Errada, porque a companhia pode ter por objeto qualquer empresa de fim lucrativo, desde que lícito, conforme a lei.
- C)O estatuto social definirá o objeto de modo genérico e parcial.
Errada, porque o estatuto deve definir o objeto de modo preciso e completo, e não genérico ou parcial.
- D)A companhia ou sociedade anônima terá o capital dividido em ações, e a responsabilidade dos sócios ou acionistas será limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
Certa, porque a sociedade anônima tem o capital dividido em ações e a responsabilidade do acionista se limita ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas.
- E)O nome do fundador, acionista, ou pessoa que por qualquer outro modo tenha concorrido para o êxito da empresa, deverá figurar na denominação.
Errada, porque o nome do fundador ou de acionista não precisa figurar na denominação social da companhia.
Gabarito: D
A Lei 6.404/76 trata a sociedade anônima como uma sociedade de capital, organizada em torno das ações. O ponto central aqui é simples: o capital da companhia fica dividido em ações, e a responsabilidade do acionista, em regra, se limita ao preço de emissão das ações que ele subscreveu ou comprou. Ou seja, o acionista não responde com seu patrimônio pessoal pelas dívidas da sociedade, salvo situações excepcionais previstas em lei. É exatamente isso que a alternativa D descreve. Esse é o núcleo do regime da sociedade anônima: separação entre a pessoa do sócio e a pessoa da companhia, com limitação de responsabilidade. A lei ainda permite que a companhia tenha por objeto qualquer empresa de fim lucrativo, desde que lícito, e também admite participação em outras sociedades, dentro das hipóteses legais. Então, aqui não tem mistério de concurso: quando a banca falar em S.A., pense em capital dividido em ações, responsabilidade limitada e objeto lícito com finalidade lucrativa. As pegadinhas costumam trocar esses conceitos por frases absolutas, aquelas que parecem bonitas, mas derrubam o candidato desatento.