De acordo com o que dispõe a legislação brasileira sobre Propriedade Industrial, analise as sentenças abaixo. I. Reputa-se concedida a patente na data de publicação do respectivo ato. II. O prazo de vigência das patentes conta-se da data do depósito. III. A nulidade da patente produzirá efeitos a partir da data do depósito do pedido. IV. Tanto a patente como o pedido de patente poderão ser cedidos, total ou parcialmente. Assinale a alternativa correta:
- A)Todas as assertivas estão corretas.
Correta, porque as quatro assertivas estão de acordo com a LPI.
- B)Apenas a assertiva II está incorreta.
Incorreta, porque a assertiva II não está errada; o prazo de vigência realmente conta do depósito.
- C)As assertivas II e III estão incorretas.
Incorreta, porque as assertivas II e III estão corretas segundo a Lei 9.279/96.
- D)Todas as assertivas estão incorretas.
Incorreta, porque não são todas as assertivas que estão erradas; na verdade, todas estão corretas.
Gabarito: A
A questão cobra a LPI (Lei 9.279/96) e mistura alguns artigos bem clássicos sobre patente. Aqui o ponto principal é lembrar que a concessão da patente não nasce “na assinatura do servidor”, mas na data da publicação do ato concessivo, como diz a lei. Então a assertiva I está certa. Também está certa a ideia de que o prazo de vigência da patente começa a contar do depósito do pedido, e não da concessão. Isso aparece no art. 40 da LPI: a contagem é pelo depósito, o que evita que a demora do INPI coma parte da proteção do titular. A assertiva III também bate com a lei: a nulidade da patente produz efeitos desde a data do depósito do pedido. Em outras palavras, se a patente nasce com vício, o efeito da invalidação volta lá para trás, como se a proteção nunca tivesse se consolidado validamente. Por fim, a assertiva IV está correta porque tanto o pedido de patente quanto a patente podem ser cedidos, total ou parcialmente. Isso também está na LPI e é um detalhe importante: o objeto pode ser transferido mesmo antes da concessão. Resultado: todas as afirmativas estão corretas, então o gabarito A está certo.