As Sociedades Limitadas regidas pelo Código Civil preveem um conselho fiscal que, além de outras atribuições determinadas na lei ou no contrato social, aos membros do conselho fiscal, incumbem, individual ou conjuntamente, os seguintes deveres: I. Examinar, mensalmente, os livros e papéis da sociedade e o estado da caixa e da carteira, devendo os administradores ou liquidantes prestar-lhes as informações solicitadas. II. Denunciar apenas fraudes ou crimes que descobrirem, sugerindo providências úteis à sociedade. III. Convocar a assembleia dos sócios se a diretoria retardar por mais de trinta dias a sua convocação anual, ou sempre que ocorram motivos graves e urgentes. IV. Praticar, durante o período da liquidação da sociedade, os atos a que se refere este artigo, tendo em vista as disposições especiais reguladoras da liquidação. A sequência correta é:
- A)Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
Correta, porque apenas as assertivas III e IV reproduzem fielmente o art. 1.069 do Código Civil.
- B)Apenas assertivas II, III e IV estão corretas.
Errada, pois a assertiva II está incorreta ao restringir indevidamente as hipóteses de denúncia e omitir erros e a comunicação à assembleia.
- C)Apenas as assertivas I, III, e IV estão corretas.
Errada, porque a assertiva I está incorreta ao falar em exame mensal, quando a lei prevê verificação, ao menos, trimestral.
- D)Apenas a assertiva I, II e III estão corretas.
Errada, pois a assertiva II também está errada, já que o conselho fiscal não atua apenas diante de fraudes ou crimes.
Gabarito: A
O conselho fiscal da sociedade limitada, quando previsto no contrato social, funciona como uma espécie de “olho atento” dos sócios sobre a administração. O Código Civil, no art. 1.069, lista os deveres desse órgão e costuma cobrar isso em prova com pequenas trocas de palavras, principalmente prazo e alcance das atribuições. No inciso I, a lei não fala em exame mensal da caixa e da carteira: a fiscalização deve ser assídua e o exame desses itens ocorre, ao menos, de três em três meses. Já o inciso II erra porque o conselho fiscal não denuncia apenas fraudes ou crimes, mas também erros, e ainda deve comunicar os administradores e, se necessário, a assembleia dos sócios, sugerindo providências úteis. O inciso III está correto porque o conselho fiscal pode convocar a assembleia se a diretoria atrasar por mais de 30 dias a convocação anual, ou diante de motivos graves e urgentes. E o inciso IV também está certo: na liquidação da sociedade, o conselho fiscal continua exercendo os atos previstos no artigo, adaptados às regras especiais da liquidação. Por isso, o gabarito é a alternativa A: somente as assertivas III e IV estão corretas, em linha com o art. 1.069 do Código Civil.