Krot é advogado e organiza, com sua equipe, a criação de sociedade anônima, além de, em outro projeto, buscar a emissão de debêntures. Uma de suas preocupações consiste na escolha de agente fiduciário. Nos termos da Lei nº 6.404/76, somente podem ser nomeados agentes fiduciários instituições financeiras que, especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil, tenham por objeto a administração ou a custódia de:
- A)ouro
Errada, porque a lei não menciona ouro como objeto compatível para a nomeação de agente fiduciário.
- B)imóveis
Errada, porque a exigência legal não fala em imóveis, e sim em administração ou custódia de bens de terceiros.
- C)cheques
Errada, porque cheques não são o objeto previsto pela Lei nº 6.404/76 para essa função.
- D)bens de terceiros
Certa, porque a Lei nº 6.404/76 exige instituição financeira autorizada pelo Bacen que tenha por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros.
Gabarito: D
Na emissão de debêntures, a Lei das S.A. exige a figura do agente fiduciário para proteger os interesses dos debenturistas, funcionando como uma espécie de representante coletivo da turma. Não é qualquer pessoa ou empresa que pode assumir esse papel: a Lei nº 6.404/76, no regime do art. 66 e seguintes, restringe a nomeação a instituições financeiras especialmente autorizadas pelo Banco Central do Brasil. O ponto central da questão está no objeto da instituição financeira. A lei diz que ela deve ter por objeto a administração ou a custódia de bens de terceiros. A lógica é simples: quem vai zelar por interesses alheios em uma emissão de debêntures precisa ter estrutura, fiscalização e atividade compatíveis com essa função. Por isso, a alternativa correta é a letra D. As outras opções trazem objetos que não correspondem ao requisito legal. Em prova, sempre vale lembrar: aqui o examinador costuma misturar a ideia de "instituição financeira autorizada" com atividades parecidas, mas a lei é bem específica ao falar em bens de terceiros. Em resumo, se aparecer agente fiduciário ligado a debêntures, pense em autorização do Bacen + administração ou custódia de bens de terceiros. É a combinação clássica cobrada em concurso.