Didi é acionista da sociedade empresária que tem ações cotadas em bolsa e pretende atuar na assembleia geral quando ocorrer sua realização. Nos termos da Lei nº 6.404/76, a assembleia geral pode ser convocada por acionistas quando os administradores não atenderem, no prazo de oito dias, a pedido de convocação de assembleia para instalação do conselho fiscal, desde que representem, no mínimo:
- A)dois por cento do capital votante
Incorreta. Dois por cento não e o percentual previsto para essa convocacao de assembleia para instalacao do conselho fiscal.
- B)três por cento do capital votante
Incorreta. Três por cento também não corresponde ao quórum do art. 123, paragrafo único, d, da Lei das S.A.
- C)quatro por cento do capital votante
Incorreta. Quatro por cento fica abaixo do mínimo legal exigido para essa hipótese.
- D)cinco por cento do capital votante
Correta. A Lei 6.404/1976 exige cinco por cento do capital votante, ou cinco por cento dos acionistas sem voto, quando o pedido envolve instalacao do conselho fiscal e os administradores se omitem por oito dias.
Gabarito: D
Na sociedade anonima, a regra e que a assembleia geral seja convocada pelo conselho de administração ou pela diretoria. O art. 123, paragrafo único, da Lei 6.404/1976 permite convocacao por acionistas em hipóteses especificas. Para instalar conselho fiscal, se os administradores não atendem ao pedido em oito dias, a convocacao pode ser feita por acionistas que representem 5% do capital votante ou 5% dos acionistas sem direito a voto.