Marco Aurélio se graduou em Medicina Veterinária no final de 2010, tendo se estabelecido para a prestação de serviços médicos veterinários em abril de 2011. Aos poucos, percebeu que seus clientes, além dos cuidados médicos, necessitavam também de outros serviços e, em 2015, agregou ao seu consultório a venda de remédios, rações, brinquedos e roupas para animais. Em 2019, passou, também, a hospedar animais nos finais de semana. Diante disso, pode-se afirmar que
- A)logo no início de sua atividade profissional, em 2011, inscreveu seu consultório no Registro Público de Empresas Mercantis.
Errada, porque no início ele exercia apenas atividade intelectual de veterinária, hipótese que em regra não exige inscrição como empresário.
- B)em razão da alteração de sua atividade, em 2019, foi obrigado a se inscrever na Junta Comercial.
Errada, porque a hospedagem em 2019 não foi o ponto inicial da mudança; a atividade já havia adquirido caráter empresarial desde 2015.
- C)a partir de 2015, Marco Aurélio precisou alterar a natureza de sua atividade econômica, com inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
Certa, porque a partir de 2015 a atividade deixou de ser apenas profissional intelectual e passou a ter elemento de empresa, exigindo inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis.
- D)não existe atividade empresarial por parte de Marco Aurélio, por ser médico veterinário.
Errada, porque ser médico veterinário não impede a atividade empresarial se houver organização econômica com elemento de empresa.
- E)Marco Aurélio, independentemente de sua profissão, sempre foi empresário.
Errada, porque a profissão, sozinha, não torna a pessoa empresário; depende da forma como a atividade é exercida.
Gabarito: C
A ideia central aqui é simples: nem toda atividade econômica vira empresa. O Código Civil, no art. 966, diz que empresário é quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou circulação de bens ou de serviços. Já o parágrafo único do mesmo artigo faz uma ressalva importante: quem exerce profissão intelectual, como médico, advogado, engenheiro ou, no caso, veterinário, em regra não é empresário, a menos que a atividade passe a ter elemento de empresa. No começo, em 2011, Marco Aurélio fazia apenas atendimento médico veterinário. Isso é prestação de serviço intelectual, protegida pela exceção legal. Mas, em 2015, ele passou a vender remédios, rações, brinquedos e roupas para animais. Aí o cenário muda: ele deixa de atuar só como profissional intelectual e passa a organizar uma atividade econômica mais ampla, com circulação de bens e serviços, o que aproxima sua atuação da figura empresarial. Por isso, a partir de 2015, ele precisaria alterar a natureza de sua atividade econômica e promover a inscrição no Registro Público de Empresas Mercantis, nos termos do art. 967 do Código Civil. Em linguagem de prova: o veterinário, sozinho, não é empresário; mas, se a atividade ganha estrutura empresarial, a música muda de tom e a Junta Comercial entra na história. Em 2019, a hospedagem de animais reforça ainda mais esse quadro empresarial, mas o marco da mudança já estava em 2015, quando houve a reorganização da atividade com exploração de bens e serviços além do atendimento técnico.