A Resolução CONFERE nº 1.063/2015 define as atividades sujeitas ao registro nos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais (COREs). Com base nessa informação, assinale a opção correta, de acordo com essa Resolução.
- A)Empresas que atuam como representantes comerciais, promovendo negócios em nome de outras empresas, devem se registrar nos COREs.
Correta: empresas representantes comerciais também estão sujeitas a registro.
- B)Somente pessoas físicas podem se registrar como representantes comerciais nos COREs, estando as pessoas jurídicas isentas dessa obrigatoriedade.
Errada: pessoas jurídicas não estão isentas.
- C)Empresas que realizam a distribuição por conta própria, revendendo bens de sua propriedade, estão obrigadas a se registrar nos COREs.
Errada: distribuição por conta própria não exige registro como representante.
- D)Empresas de consultoria que não participam diretamente da intermediação de negócios estão obrigadas ao registro nos COREs.
Errada: consultoria sem intermediação direta não caracteriza representação comercial.
- E)Empresas que fabricam produtos e os vendem diretamente aos consumidores finais, sem intermediários, devem se registrar nos COREs.
Errada: fabricante que vende diretamente não atua como representante de terceiro.
Gabarito: A
A atividade de representação comercial pode ser exercida por pessoa física ou jurídica, e quem promove negócios em nome de terceiros deve registrar-se no CORE competente. Distribuição por conta própria não se confunde com representação comercial.