A entidade administrativa com personalidade jurídica de direito privado, criada sob a forma de sociedade anônima e com conjugação de capital público e privado,
- A)integra a administração direta.
Errada, porque sociedades de economia mista integram a administração indireta, e não a administração direta.
- B)tem natureza de fundação.
Errada, porque a entidade descrita não tem natureza de fundação, mas de sociedade de economia mista.
- C)pode desempenhar atividade de natureza econômica.
Certa, porque a sociedade de economia mista pode explorar atividade econômica, nos termos do art. 173 da Constituição.
- D)não se submete ao princípio da publicidade.
Errada, porque, embora tenha personalidade de direito privado, ela se submete aos princípios da Administração Pública, como publicidade, legalidade e moralidade.
- E)é exemplo de desconcentração administrativa.
Errada, porque isso é exemplo de descentralização administrativa, e não de desconcentração.
Gabarito: C
A frase da questão descreve a sociedade de economia mista: entidade da administração indireta, com personalidade jurídica de direito privado, criada por lei sob a forma de sociedade anônima e com capital público e privado. Ela é um clássico do Direito Empresarial e Administrativo, porque mistura a lógica empresarial com a presença do Estado no quadro societário. O ponto-chave é que essa entidade pode explorar atividade econômica, desde que isso esteja compatível com a autorização legal e com os objetivos públicos que justificaram sua criação. A Constituição, no art. 173, admite a atuação estatal na atividade econômica em hipóteses específicas, e a sociedade de economia mista é justamente um dos instrumentos usados para isso. Por isso o gabarito está na alternativa C. Se a entidade é uma sociedade anônima de capital misto, ela pode, sim, desempenhar atividade de natureza econômica. É o tipo de ente que aparece quando o Estado quer atuar no mercado sem abandonar totalmente a forma empresarial. Vale lembrar: ela não integra a administração direta, não é fundação, se submete aos princípios da Administração Pública e não tem relação com desconcentração administrativa. Aqui a palavra-chave é descentralização, não desconcentração.