Sobre a proteção de propriedade intelectual, considere as assertivas a seguir: − A proteção da propriedade intelectual visa contribuir para o aumento do estoque do conhecimento disponível à sociedade, como também para sua disseminação e uso deste ao término do período da exclusividade. − A informação ou conhecimento, em si, nas relações mercadológicas, tem valor, desde que haja a devida proteção ou que a mesma permaneça em segredo. − A patente outorgada pelo estado tem como condição a descrição do invento para que um técnico possa reproduzir a tecnologia. − A proteção agrega valor ao estabelecer a exclusividade temporária sobre o conhecimento, impondo limite à sua comercialização, concedendo-lhe valor de troca e com a solicitação de autorização prévia para fins comerciais, mesmo após o final do período da vigência da proteção. − O conhecimento tecnológico protegido é passível de troca entre os agentes econômicos. Escolha uma:
- A)Existem apenas 2 assertivas corretas
Errada, porque não são apenas 2 assertivas corretas, mas 4.
- B)Existem apenas 3 assertivas corretas
Errada, porque há 4 assertivas corretas, e não apenas 3.
- C)Existem apenas 4 assertivas corretas
Certa, pois somente a 4ª assertiva fica incorreta ao afirmar restrição e autorização prévia mesmo após o fim da proteção.
- D)Todas as assertivas estão corretas
Errada, porque nem todas as assertivas estão corretas: a 4ª contém erro sobre os efeitos após o término da proteção.
Gabarito: C
A lógica da propriedade intelectual é um pouco paradoxal, mas faz sentido: o Estado cria uma exclusividade temporária para estimular a invenção, a criação e o investimento, e depois que esse prazo termina, o conhecimento cai em domínio público para beneficiar a coletividade. É exatamente por isso que a proteção não serve para “esconder” indefinidamente a tecnologia, e sim para dar retorno econômico ao titular por um período limitado. No caso das patentes, a Lei 9.279/1996 exige suficiência descritiva: o pedido deve explicar o invento de modo que um técnico no assunto possa reproduzi-lo, sem adivinhação de laboratório. Essa transparência é a contrapartida da exclusividade. As assertivas 1, 2, 3 e 5 estão corretas, porque tratam desse ciclo de proteção, valor econômico e circulação do conhecimento. A 4ª está errada no final: depois de encerrada a vigência da proteção, não há mais exclusividade nem necessidade de autorização prévia para uso comercial. Por isso o gabarito é a letra C, com 4 assertivas corretas.