Acerca da proteção legal conferida pela patente, considere as assertivas abaixo: − É um título outorgado pelo Estado que concede a exclusividade de exploração da invenção ou aperfeiçoamento tecnológico aos titulares do direito por um determinado período. − O monopólio temporário concede ao titular de uma patente o direito de impedir terceiros, sem o seu consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o seu invento tecnológico. − Em relação às patentes, mesmo sendo considerado crime a divulgação de informação sigilosa, a informação revelada continua tendo valor comercial, sendo passível de indenizações. − No Brasil, há duas modalidades de proteção por patentes: patente de invenção e patente de modelo de utilidade. Escolha uma:
- A)Existe apenas uma assertiva correta
Errada, porque não existe apenas uma assertiva correta: as assertivas sobre exclusividade, poder de impedir terceiros e as modalidades de patente estão corretas.
- B)Existem apenas 2 assertivas corretas
Errada, porque há mais de duas assertivas corretas; a terceira também está errada, mas a primeira, a segunda e a quarta estão certas.
- C)Existem apenas 3 assertivas corretas
Certa, porque exatamente três assertivas estão corretas: a primeira, a segunda e a quarta.
- D)Todas as assertivas estão corretas
Errada, porque a terceira assertiva não está correta, já que mistura patente com lógica de sigilo e indenização típica de segredo industrial.
Gabarito: C
A patente é um dos instrumentos clássicos da propriedade industrial: o Estado concede ao inventor um direito de exclusividade por tempo limitado, em troca da divulgação da tecnologia. É o famoso acordo do sistema de patentes: você revela a invenção, e recebe um período de monopólio legal para explorá-la. No Brasil, a Lei 9.279/1996 (LPI) trata disso nos arts. 6º, 8º, 9º, 40 e 42. A primeira assertiva está correta porque a patente realmente é um título estatal que assegura exclusividade de exploração por prazo determinado. A segunda também está certa: o art. 42 da LPI dá ao titular o direito de impedir terceiros, sem consentimento, de produzir, usar, colocar à venda, vender ou importar o produto objeto da patente, ou processo patenteado. A quarta assertiva também está correta. No Brasil, existem duas modalidades de patente: patente de invenção (PI) e modelo de utilidade (MU), conforme a LPI. A prova costuma cobrar isso de forma direta, quase sem disfarce. Já a terceira está errada. A ideia de sigilo e indenização lembra mais segredo industrial e concorrência desleal do que patente. Na patente, a lógica é justamente a divulgação pública da invenção, então a afirmação mistura conceitos diferentes e acaba fugindo do regime legal correto. Por isso, o gabarito é a letra C: há apenas 3 assertivas corretas.