Com relação as patentes, considere as assertivas abaixo: − É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração direta da invenção pelo titular preservando o seu potencial de mercado, funcionando como uma barreira de entrada aos novos entrantes. − É um título de propriedade temporário, outorgado pelo Estado permite a exploração indireta por terceiros, desde que autorizada pelo titular, mediante acordos entre as partes. − O licenciamento pode ter caráter exclusivo ou não exclusivo mediante a prerrogativa da estratégia do titular do direito. − Quando for exploração indireta por terceiros, mediante acordo entre as partes, pode haver pagamento de permissão de uso, taxa de royalties, desde que previamente estabelecidas em contrato de licenciamento. Escolha uma:
- A)Existe apenas uma assertiva correta
Errada, porque não há apenas uma assertiva correta: todas as quatro descrevem corretamente a lógica da patente e do licenciamento.
- B)Existem apenas 2 assertivas corretas
Errada, pois não são apenas 2 assertivas corretas, já que as quatro estão compatíveis com a Lei 9.279/1996 e com a prática contratual.
- C)Existem apenas 3 assertivas corretas
Errada, porque também não são apenas 3 assertivas corretas: a totalidade das afirmações está correta.
- D)Todas as assertivas estão corretas
Certa, pois todas as assertivas retratam corretamente a patente como direito temporário, a exploração por titular ou por terceiros mediante licença, a exclusividade opcional e os royalties contratuais.
Gabarito: D
Patente é um direito de propriedade industrial concedido pelo Estado por tempo determinado, para proteger uma invenção ou modelo de utilidade. Na prática, ela dá ao titular o poder de explorar a tecnologia e impedir usos indevidos por terceiros, preservando o valor econômico da criação. Isso faz da patente uma espécie de “escudo” temporário de mercado, o que ajuda a recuperar investimento em pesquisa e desenvolvimento. A exploração pode ser direta, quando o próprio titular produz e vende, ou indireta, quando ele autoriza terceiros a usar a patente por meio de licenciamento. Nessa segunda hipótese, o uso depende de contrato e pode prever pagamento de royalties, taxa de licença ou outras condições negociadas entre as partes. A Lei de Propriedade Industrial (Lei 9.279/1996) admite a cessão e o licenciamento dos direitos de patente, dentro da autonomia contratual das partes. Também é correto dizer que o licenciamento pode ser exclusivo ou não exclusivo. No licenciamento exclusivo, só o licenciado pode explorar a tecnologia na forma contratada; no não exclusivo, o titular pode autorizar vários interessados. Isso é bem cobrado em prova porque a banca mistura os efeitos da patente com os efeitos do contrato de licença. Por isso, o gabarito é a letra D: as quatro assertivas estão corretas. Todas descrevem adequadamente a função da patente, a exploração direta e indireta, a possibilidade de licenciamento exclusivo ou não exclusivo e a cobrança de royalties quando assim previsto em contrato.