Sobre tarifas bancárias, analisar os itens abaixo: I. Admite-se a cobrança de tarifa pela prestação de serviços diferenciados a pessoas naturais, desde que explicitadas ao cliente ou ao usuário as condições de utilização e de pagamento, assim considerados aqueles relativos a aval e fiança. II. O valor do lançamento a débito referente à cobrança de tarifa em conta de depósitos à vista ou em conta de depósitos de poupança não pode ser superior ao saldo disponível, que engloba, inclusive, eventual limite de crédito acordado entre as partes. III. No caso do fornecimento de segunda via de cartão de crédito com outras funções, a exemplo da função débito ou movimentação de poupança, não é admitida a cobrança de mais de uma tarifa pelo fornecimento do cartão, aplicando-se a de menor valor. Estão CORRETOS:
- A)Somente os itens I e II.
Errada, porque os itens I e II estão corretos, mas o item III também está correto.
- B)Somente os itens I e III.
Errada, porque os itens I e III estão corretos, mas o item II também está correto.
- C)Somente os itens II e III.
Errada, porque os itens II e III estão corretos, mas o item I também está correto.
- D)Todos os itens.
Certa, porque os três itens reproduzem regras admitidas na disciplina normativa sobre tarifas bancárias.
Gabarito: D
A questão trata das tarifas bancárias, que são aquelas cobranças feitas pela instituição financeira por alguns serviços prestados ao cliente. A regra geral é: o banco pode cobrar, mas precisa respeitar o que a norma do CMN/Bacen autoriza e informar tudo de forma clara. Para pessoas naturais, é admitida a cobrança por serviços diferenciados, desde que as condições de uso e pagamento estejam explicitadas. É por isso que a prestação de serviços como aval e fiança entra no radar da cobrança autorizada. Outro ponto importante é que a cobrança lançada em conta não pode passar do saldo disponível. E aqui o enunciado foi direto ao ponto ao dizer que o saldo disponível inclui até o limite de crédito acertado entre as partes. Ou seja, nada de tentar debitar além do que o cliente efetivamente tem à disposição no relacionamento bancário. Também é correta a regra da segunda via de cartão com múltiplas funções. Se o cartão reúne funções como crédito, débito ou movimentação de poupança, o banco não pode sair cobrando várias tarifas pelo mesmo fornecimento. A lógica é evitar duplicidade de cobrança e aplicar apenas a tarifa de menor valor, como orienta a disciplina normativa sobre tarifas bancárias. Por isso, os itens I, II e III estão corretos, e o gabarito é a alternativa D. Em termos de prova, a banca costuma cobrar a literalidade dessas regras regulatórias, então vale memorizar os detalhes, porque um pequeno ajuste de redação muda tudo.