Considerando-se a Lei nº 6.404/1976 — Sociedades por Ações, sobre o capital social, analisar a sentença abaixo: O estatuto da companhia fixará o valor do capital social, expresso em moeda internacional (dólar americano) (1ª parte). O capital social poderá ser formado com contribuições em dinheiro ou em qualquer espécie de bens suscetíveis de avaliação em dinheiro (2ª parte). A sentença está:
- A)Totalmente correta.
Errada, porque a 1ª parte esta incorreta ao afirmar que o capital social seria expresso em moeda internacional.
- B)Correta somente em sua 1ª parte.
Errada, porque a 1ª parte esta incorreta e a 2ª parte esta correta.
- C)Correta somente em sua 2ª parte.
Certa, porque somente a 2ª parte corresponde ao art. 5º da Lei 6.404/1976.
- D)Totalmente incorreta.
Errada, porque a 2ª parte nao esta incorreta: a lei permite contribuicoes em dinheiro ou bens avaliaveis em dinheiro.
Gabarito: C
Na Lei das Sociedades por Acoes, o capital social nao fica ao sabor do cambio nem de moeda estrangeira: ele deve ser fixado no estatuto e expresso em moeda nacional. Esse detalhe cai muito porque a banca troca um termo simples por uma pegadinha elegante, como se a companhia fosse abrir conta em dolar so para impressionar o examinador. O ponto central esta no art. 5º da Lei nº 6.404/1976: o estatuto da companhia fixara o valor do capital social, em moeda nacional, e o capital pode ser formado com contribuicoes em dinheiro ou em qualquer especie de bens suscetiveis de avaliacao em dinheiro. Ou seja, a segunda afirmacao esta de acordo com a lei. Ja a primeira afirmacao erra por dois motivos: fala em moeda internacional e ainda cita especificamente o dolar americano, o que nao consta da lei. Em concurso, quando a norma e objetiva, mudar a palavra-chave costuma derrubar a questao inteira, pelo menos nessa parte. Por isso, a sentenca fica correta somente em sua segunda parte. A lei admite aporte em dinheiro ou em bens avaliaveis em dinheiro, mas nao autoriza capital social expresso em moeda estrangeira como regra do estatuto.