No que se refere à teoria da empresa e ao empresário, assinale a opção correta, considerando as prescrições do Código Civil de 2002.
- A)O empresário que instituir sucursal, filial ou agência, em lugar sujeito à jurisdição de outro Registro Público de Empresas Mercantis, neste deverá também inscrevê-la, com a prova da inscrição originária.
Correta: reproduz a regra de inscrição de filial, sucursal ou agência em outra jurisdição registral.
- B)É facultada a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.
Errada: a inscrição do empresário é obrigatória antes do início da atividade.
- C)A lei assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural, à associação que desenvolva atividade futebolística em caráter habitual e profissional e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.
Errada: mistura hipóteses e amplia indevidamente a regra de tratamento favorecido.
- D)Sempre se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores.
Errada: profissão intelectual não é sempre considerada atividade empresária.
Gabarito: A
O empresário deve se inscrever no Registro Público de Empresas Mercantis antes do início da atividade. Se instituir sucursal, filial ou agência em local sujeito a outro registro, também deve inscrevê-la ali, provando a inscrição originária. Profissão intelectual não é empresária em regra, salvo se o exercício constituir elemento de empresa.