A Lei nº 10.303/2001 promoveu alterações significativas na Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976) e na Lei do Mercado de Valores Mobiliários (Lei nº 6.385/1976), fortalecendo a governança corporativa, aprimorando a transparência contábil e ampliando a proteção aos investidores. Analise os itens abaixo entre Verdadeiros (V) ou Falsos (F) de acordo com a correspondem a Lei nº 10.303/2001: (__) A Lei aprimorou as regras de divulgação de informações financeiras, exigindo maior detalhamento e precisão nos demonstrativos contábeis das companhias abertas. (__) A Lei reforçou as normas de regulação do mercado de capitais, estabelecendo requisitos para oferta pública de ações e fortalecendo a atuação da Comissão de Valores Mobiliários. (__) A Lei nº 10.303/2001 extinguiu a obrigatoriedade das companhias abertas divulgarem suas demonstrações financeiras de forma pública, permitindo que apenas acionistas controladores tenham acesso a essas informações. (__) Com a alteração promovida pela Lei nº 10.303/2001, os acionistas controladores passaram a ter total autonomia para decidir sobre operações estratégicas da companhia, sem necessidade de aprovação dos acionistas minoritários ou de órgãos reguladores. Após análise, assinale a alternativa que contém a sequência correta de cima para baixo.
- A)V, V, F, F.
Correta: sequência V, V, F, F.
- B)F, F, F, F.
Incorreta: os dois primeiros itens são verdadeiros.
- C)F, V, F, V
Incorreta: o primeiro é verdadeiro e o quarto é falso.
- D)V, F, V, F.
Incorreta: o segundo é verdadeiro e o terceiro é falso.
Gabarito: A
A Lei nº 10.303/2001 reforçou governança, transparência e regulação do mercado de capitais. Ela não extinguiu a divulgação pública das demonstrações nem deu autonomia ilimitada aos controladores.