A Lei nº 11.638/2007 foi promulgada em 28 de dezembro de 2007. Ela alterou a Lei das Sociedades por Ações (Lei nº 6.404/1976), promovendo a convergência das normas contábeis brasileiras aos padrões internacionais. Assinale a alternativa que corresponde a um dos principais objetivos da Lei nº 11.638/2007.
- A)Flexibilizar as normas contábeis para permitir que empresas escolham entre seguir padrões nacionais ou internacionais conforme sua conveniência.
Incorreta: a lei buscou convergência, não escolha livre por conveniência.
- B)Atualizar e modernizar as regras contábeis, especialmente para grandes empresas.
Correta: modernização e atualização das regras contábeis foram objetivos centrais.
- C)Eliminar a necessidade de demonstrações financeiras detalhadas para reduzir a burocracia e simplificar a contabilidade empresarial.
Incorreta: não eliminou demonstrações detalhadas.
- D)Restringir a aplicação das normas contábeis apenas às sociedades anônimas de capital aberto, excluindo empresas de grande porte da obrigatoriedade de adoção dos novos padrões.
Incorreta: a lei também alcança empresas de grande porte em pontos relevantes.
Gabarito: B
A Lei nº 11.638/2007 modernizou a contabilidade societária brasileira e aproximou as demonstrações financeiras dos padrões internacionais, especialmente para sociedades de grande porte e companhias abertas.