Julgue o item a seguir. O encerramento irregular da sociedade empresarial, associado à ausência de bens para quitar dívidas, é motivo suficiente para a desconsideração da personalidade jurídica.
- C)Certo
Errado. A mera insolvência ou irregularidade de encerramento não é suficiente sem abuso da personalidade.
- E)Errado
Certo. É necessário demonstrar desvio de finalidade ou confusão patrimonial.
Gabarito: E
A desconsideração da personalidade jurídica exige abuso, caracterizado por desvio de finalidade ou confusão patrimonial. Encerramento irregular e inexistência de bens, isoladamente, não bastam na teoria maior adotada pelo Código Civil.