Em relação aos diferentes tipos jurídicos de empresas no Brasil, analise as alternativas a seguir e assinale aquela que apresenta uma característica correta:
- A)A Sociedade Limitada (LTDA) permite a constituição da empresa com dois ou mais sócios, com responsabilidade limitada ao capital social.
Correta: descreve uma possibilidade válida de constituição de LTDA pluripessoal.
- B)A Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) exige, obrigatoriamente, dois ou mais sócios para ser constituída.
Errada: EIRELI não exigia dois sócios e foi superada pela limitada unipessoal.
- C)O Microempreendedor Individual (MEI) pode ter até dois sócios e faturamento anual de até R$ 360.000,00.
Errada: MEI não admite sócios e tem limite próprio de receita.
- D)A Sociedade Anônima (S/A) é destinada exclusivamente a empresas de pequeno porte que não desejam abrir capital.
Errada: S.A. não é exclusiva de empresas pequenas.
Gabarito: A
A sociedade limitada permite responsabilidade limitada dos sócios ao capital social, sem prejuízo da solidariedade pela integralização. Embora hoje também possa ser unipessoal, a alternativa permanece correta ao admitir constituição por dois ou mais sócios.