Com relação à natureza jurídicas das empresas, a sigla EIRELI significa:
- A)Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
Correta, porque EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada.
- B)Empresa Individual.
Errada, porque Empresa Individual não corresponde à sigla EIRELI e é uma categoria mais genérica.
- C)Microempreendedor Individual.
Errada, porque Microempreendedor Individual é MEI, não EIRELI.
- D)Sociedade Limitada Unipessoal
Errada, porque Sociedade Limitada Unipessoal é SLU, figura distinta da EIRELI.
Gabarito: A
A sigla EIRELI significa Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. Ela foi criada para permitir que uma pessoa, sozinha, exercesse atividade empresarial com separação patrimonial, limitando a responsabilidade ao capital da empresa. Em outras palavras: o empreendedor não precisava misturar tudo com o patrimônio pessoal, o que já era uma evolução bem interessante no Direito Empresarial. Na época em que a figura existia, sua disciplina estava no art. 980-A do Código Civil, introduzido pela Lei 12.441/2011. A ideia era dar uma alternativa ao empresário individual puro, que responde com mais amplitude por suas obrigações. Hoje, a EIRELI foi extinta pela Lei 14.195/2021, mas esse detalhe histórico não muda a resposta da questão, que cobra o significado da sigla. Por isso, o gabarito A está correto: EIRELI = Empresa Individual de Responsabilidade Limitada. As demais alternativas trazem figuras diferentes do Direito Empresarial, mas nenhuma corresponde à sigla perguntada.