Analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta sobre Falência, de acordo com a lei 11.101/2005: I. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida passa a ser administrada pelo administrador judicial. II. Com a decretação da falência, a sociedade empresária falida se transforma em massa falida. III. A massa falida e a sociedade falida são sujeitos de direito distintos. IV. A decretação da falência da sociedade empresária implica a falência também dos sócios de responsabilidade limitada ou ilimitada.
- A)Apenas a assertiva IV está incorreta.
Incorreta: embora a IV esteja errada, não e a única; I e II também estão incorretas.
- B)Apenas a assertiva III está correta.
Correta: apenas a assertiva III está correta, pois massa falida e sociedade falida são centros jurídicos distintos.
- C)As assertivas I e II estão corretas.
Incorreta: I e II não estão corretas; a sociedade não se transforma em massa falida e o administrador judicial não passa a administrar a sociedade nesses termos.
- D)Todas as assertivas estão corretas.
Incorreta: há varias assertivas falsas, especialmente I, II e IV.
Gabarito: B
A decretacao da falencia não transforma a sociedade falida em massa falida. A massa falida e o conjunto patrimonial submetido ao concurso de credores, com personalidade judiciaria, enquanto a sociedade falida continua sendo o devedor. O administrador judicial administra a massa e os interesses do processo falimentar, não a sociedade como se passasse a gerir sua atividade ordinaria. A falencia de sociedade só atinge socios ilimitadamente responsaveis, não socios de responsabilidade limitada.