Segundo disposto no Código Civil, é CORRETO afirmar que:
- A)O ato de transformação independe de dissolução ou liquidação da sociedade, e obedecerá aos preceitos reguladores da constituição e inscrição próprios do tipo em que vai converter-se.
Correta: a transformação independe de dissolução ou liquidação e segue as regras do novo tipo.
- B)A fusão não pressupõe a extinção das sociedades que se unem, inexistindo sucessão em direitos e obrigações.
Errada: a fusão extingue as sociedades que se unem e cria sucessão em direitos e obrigações.
- C)A transformação extingue todos os direitos de eventuais credores anteriores à transformação.
Errada: a transformação não prejudica nem extingue direitos de credores anteriores.
- D)Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, independentemente de aprovação.
Errada: incorporação depende de deliberação/aprovação nos termos legais, embora gere sucessão universal pela incorporadora.
Gabarito: A
Transformação societária é a mudança de tipo societário sem dissolução ou liquidação. A sociedade passa a obedecer às regras de constituição e inscrição do novo tipo, preservando direitos de credores anteriores.