De acordo com o Art. 7º da Lei das Sociedades Anônimas (Lei nº 6.404/76), sobre a formação do capital social, analise as afirmativas e assinale a alternativa correta.
- A)Os bens utilizados para integralização do capital social devem ser necessariamente vinculados à atividade-fim da empresa, sendo proibida a contribuição com bens estranhos ao objeto social.
Errada: não há exigência de vínculo necessário com a atividade-fim.
- B)A lei admite a integralização do capital social tanto em dinheiro quanto em quaisquer tipos de bens (móveis, imóveis, tangíveis ou intangíveis), desde que sejam passíveis de avaliação econômica em moeda.
Correta: bens avaliáveis em dinheiro podem integralizar capital.
- C)A avaliação dos bens não monetários deve ser feita exclusivamente por instituição financeira autorizada pela CVM, independentemente do valor do aporte.
Errada: a avaliação não é exclusiva de instituição financeira autorizada pela CVM.
- D)É permitida a formação do capital social com contribuições em dinheiro ou em bens avaliáveis economicamente, desde que os bens não integrantes do ativo circulante sejam previamente aprovados por assembleia geral.
Errada: cria requisito de ativo circulante que a lei não prevê.
- E)O capital social pode ser integralizado apenas em moeda corrente nacional, vedada a contribuição em bens ou direitos, para garantir maior segurança jurídica aos acionistas.
Errada: bens e direitos podem integralizar o capital.
Gabarito: B
Na sociedade anônima, o capital social pode ser formado por contribuições em dinheiro ou por bens suscetíveis de avaliação em dinheiro. A lei não restringe os bens ao objeto social, desde que possam ser avaliados economicamente.