De acordo com o Código Civil, na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. No que concerne à sociedade limitada, assinale a alternativa correta.
- A)Há duas categorias de sócios: comanditados e comanditários.
Errada, porque sociedade em comandita tem sócios comanditados e comanditários, o que não corresponde à limitada.
- B)Pode ser unipessoal, isto é, constituída por apenas uma pessoa.
Certa, pois a sociedade limitada pode ser unipessoal, conforme a disciplina atual do Código Civil.
- C)A administração é exercida por uma únia pessoa, designada ao contrato social.
Errada, porque a administração da limitada pode ser atribuída a uma ou mais pessoas, não a uma única necessariamente.
- D)O capital social divide-se em quotas iguais entre os sócios.
Errada, porque as quotas podem ser desiguais entre os sócios, desde que respeitada a estrutura contratual.
- E)Aós a integralização total das quotas pelos sócios, o capital social não mais poderá ser aumentado.
Errada, porque mesmo após a integralização total do capital social ele pode ser aumentado, observadas as formalidades legais.
Gabarito: B
A sociedade limitada é um dos tipos societários mais cobrados em prova porque o Código Civil mistura simplicidade com detalhes que parecem armadilha de concurso. A regra central está no art. 1.052: a responsabilidade do sócio é limitada ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social. Ou seja, enquanto o capital não estiver totalmente integralizado, existe essa responsabilidade conjunta pelo “pacto de entrega”. O ponto que derruba muita gente é que a limitada hoje pode ser constituída por apenas uma pessoa. Isso acontece por causa da limitação legal do art. 1.052 do Código Civil, que admite a sociedade limitada unipessoal. Então, a banca quis testar se você ainda estava preso ao modelo antigo de pluralidade de sócios. Não está mais. Também vale lembrar que o capital social é dividido em quotas, mas elas não precisam ser iguais entre os sócios. E a administração pode ser exercida por uma ou mais pessoas, sócios ou não, conforme o contrato social e as regras legais aplicáveis. Por fim, a integralização total do capital não impede aumento posterior do capital social; ao contrário, isso pode ocorrer normalmente, observadas as formalidades legais. Resumo de prova: na limitada, foque em responsabilidade limitada, solidariedade até a integralização e possibilidade de sociedade unipessoal. É exatamente por isso que o gabarito é a alternativa B.