Em relação ao “Direito de Empresa” e às “Sociedades”, assinale a alternativa CORRETA:
- A)No caso de morte de um dos sócios de uma sociedade simples, suas quotas deverão obrigatoriamente ser liquidadas e pagas aos seus herdeiros legítimos.
Incorreta. Na morte de socio de sociedade simples, a regra e liquidar a quota, salvo disposicao contratual diversa, opcao dos socios pela dissolucao ou acordo com herdeiros para substituição.
- B)O empresário casado sob o regime da comunhão universal de bens depende da outorga uxória do cônjuge para alienar bens imóveis que integrem o patrimônio da sociedade empresária ou graválos de ônus real.
Incorreta. O empresario casado pode alienar ou gravar de onus real os imóveis que integrem o patrimonio da empresa sem outorga conjugal, qualquer que seja o regime de bens.
- C)No que a lei for omissa, aplicam-se às sociedades cooperativas as disposições referentes à sociedade simples, desde que respeitadas as características da sociedade cooperativa.
Correta. O Codigo Civil determina a aplicação subsidiaria das normas da sociedade simples as cooperativas, respeitadas suas caracteristicas próprias.
- D)Uma sociedade limitada deve ser constituída, obrigatoriamente, por duas ou mais pessoas maiores e capazes ou por menores devidamente assistidos ou representados.
Incorreta. A sociedade limitada pode ser unipessoal desde a Lei da Liberdade Econômica; não e obrigatoria a pluralidade de socios.
Gabarito: C
As cooperativas são sociedades simples por determinacao legal e possuem caracteristicas próprias, como variabilidade do capital, limitacao de quotas por socio e retorno das sobras. Por isso, quando a disciplina especifica da cooperativa for omissa, aplicam-se subsidiariamente as regras da sociedade simples, preservadas as peculiaridades cooperativas.