Guilherme e Maria são casados, e a esposa resolve desenvolver atividade na condição de empresária individual. Na hipótese, é correto afirmar que Maria:
- A)Poderá inscrever-se como empresária individual sem a necessidade da anuência de Guilherme, qualquer que seja o regime de bens do casamento.
Correta: a inscrição como empresária individual independe da anuência do marido.
- B)Somente necessitará da anuência de Guilherme se o regime de bens do casamento for o da comunhão universal de bens.
Incorreta: não há exigência apenas na comunhão universal.
- C)Necessitará da anuência de Guilherme se o regime de bens do casamento for o da comunhão universal ou da comunhão parcial de bens.
Incorreta: a comunhão parcial também não torna necessária a anuência para inscrição.
- D)Somente estará dispensada da anuência de Guilherme se o regime for o da separação voluntária de bens.
Incorreta: a dispensa não se limita à separação voluntária.
- E)Somente estará dispensada da anuência de Guilherme se o regime for o da separação obrigatória de bens.
Incorreta: a dispensa não se limita à separação obrigatória.
Gabarito: A
A pessoa casada pode exercer atividade como empresária individual sem depender de anuência do cônjuge para a inscrição, qualquer que seja o regime de bens. A exigência de outorga conjugal aparece em temas patrimoniais específicos, não como requisito geral para a pessoa casada empreender.