Carlos, de 24 anos, tem síndrome de Down e é graduado em Economia. Ele decidiu constituir uma sociedade limitada com seus dois irmãos para explorar determinada atividade empresarial. Na hipótese, é correto afirmar que Carlos:
- A)É relativamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
Incorreta: deficiência não torna a pessoa relativamente incapaz nem exige representação.
- B)É relativamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
Incorreta: não há incapacidade relativa automática nem necessidade de assistência.
- C)É absolutamente incapaz e deverá ser representado pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
Incorreta: a hipótese não é de incapacidade absoluta.
- D)É absolutamente incapaz e deverá ser assistido pelo seu responsável legal no ato de constituição da sociedade.
Incorreta: mistura incapacidade absoluta com assistência, além de partir de premissa errada.
- E)Possui capacidade civil e poderá participar do ato de constituição da sociedade sem representação ou assistência.
Correta: Carlos possui capacidade civil para participar da constituição da sociedade.
Gabarito: E
A deficiência não afeta, por si só, a plena capacidade civil da pessoa. Após o Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com síndrome de Down maior de idade pode praticar atos civis, inclusive constituir sociedade, sem representação ou assistência, salvo situação específica de curatela nos limites fixados judicialmente.