A respeito do estabelecimento empresarial e sua regulamentação pelo Código Civil, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)Considera-se estabelecimento todo complexo de bens organizado, para exercício da empresa, por empresário ou por sociedade empresária.
Incorreta como resposta: reproduz o conceito legal de estabelecimento.
- B)O estabelecimento confunde com o local onde se exerce a atividade empresarial e poderá ser físico ou virtual.
Correta: é a incorreta, porque o estabelecimento não se confunde com o local da atividade.
- C)Pode o estabelecimento ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos que sejam compatíveis com a sua natureza.
Incorreta como resposta: o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e negócios jurídicos compatíveis.
- D)O contrato que tenha por objeto a alienação, o usufruto ou o arrendamento do estabelecimento só produzirá efeitos quanto a terceiros depois de averbado à margem da inscrição do empresário, ou da sociedade empresária, no Registro Público de Empresas Mercantis, e de publicado na imprensa oficial.
Incorreta como resposta: alienação, usufruto ou arrendamento só produz efeitos contra terceiros após averbação e publicação.
- E)Não havendo autorização expressa, o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente nos 5 anos subsequentes à transferência.
Incorreta como resposta: salvo autorização expressa, o alienante não pode concorrer por cinco anos.
Gabarito: B
Estabelecimento empresarial é o complexo de bens organizado para o exercício da empresa. Ele não se confunde com o local onde a atividade é exercida; esse local pode ser físico ou virtual, mas o estabelecimento é uma universalidade de bens com função empresarial.