Um dos tipos societários com previsão no Código Civil é a sociedade limitada. A respeito de referido instituto de direito empresarial, assinale a alternativa INCORRETA.
- A)A sociedade limitada é administrada por uma ou mais pessoas designadas no contrato social ou em ato separado.
Incorreta como resposta: a administração pode caber a uma ou mais pessoas designadas no contrato ou em ato separado.
- B)Na sociedade limitada, a responsabilidade de cada sócio é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social.
Incorreta como resposta: a responsabilidade é restrita às quotas, com solidariedade pela integralização do capital.
- C)A administração atribuída no contrato a todos os sócios não se estende de pleno direito aos que posteriormente adquiram essa qualidade.
Incorreta como resposta: administração atribuída a todos não se estende automaticamente a sócio posterior.
- D)A deliberação em assembleia será obrigatória se o número dos sócios for superior a cinco.
Correta: é a incorreta, pois a assembleia obrigatória ocorre se houver mais de dez sócios.
- E)Ressalvado o caso em que haja apenas dois sócios na sociedade, a exclusão de um sócio somente poderá ser determinada em reunião ou assembleia especialmente convocada para esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
Incorreta como resposta: a exclusão de sócio exige reunião/assembleia específica, ressalvada sociedade com apenas dois sócios.
Gabarito: D
Na sociedade limitada, a assembleia é obrigatória quando o número de sócios for superior a dez, não superior a cinco. A administração pode ser designada no contrato ou em ato separado, e os sócios respondem solidariamente pela integralização do capital social.